Sabia que pode estar sujeito a contraordenações ambientais de 216.000€?
Já começou a preparar o seu MIRR?
O Município de Esposende, através da START Esposende, promove, a 29 de fevereiro pelas 17h, uma sessão de esclarecimento sobre o preenchimento do “MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos”.
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A submissão dos dados relativamente aos resíduos produzidos e geridos é feita durante a campanha anual de reporte que decorre de 1 de janeiro a 31 de março, na plataforma do SILIAMB, sendo o reporte anual MIRR obrigatório para um vasto leque de entidades.
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Pretende-se com esta sessão, que será uma oportunidade para cada presente poder partilhar as suas dúvidas, prestar todos os esclarecimentos necessários ao preenchimento e submissão do MIRR 2023 e também avaliar o enquadramento legal e os requisitos de acesso ao MIRR.
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A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
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Quem é abrangido por esta obrigação?
- As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por organizações que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais;
- As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais;
- As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos com poluentes orgânicos persistentes;
- As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;
- As pessoas singulares ou coletivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos perigosos a título profissional;
- Os operadores que ajam na qualidade de comerciantes e corretores de resíduos perigosos.
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DINAMIZADOR
Fernando Moreira
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com diversas especializações em Ambiente e Segurança Industrial, inclusive a de Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas (certificação pelo IMT).
Possui uma experiência de mais de 30 anos em Consultadoria Ambiental e Processos de Licenciamento Industrial e Ambiental, tendo no seu currículo mais de 500 processos de licenciamento onde interveio como Consultor Principal e mais de 100 empresas nas quais é o assessor ambiental da direção.
Assessoriamente, foi diretor da Associação Comercial e Industrial de Gondomar durante 8 anos.
Presentemente é fundador e sócio-gerente da FJMOREIRA, LDA., empresa de consultoria focada nos processos de licenciamento de operações de gestão de resíduos e apoio aos empresários em inúmeras matérias do domínio ambiental e industrial.
