Encontram-se a decorrer as candidaturas ao Aviso ATAHCA/Aviso01/D.1.1.1.3/2026 Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados. Este apoio pretende apoiar investimentos que estimulem a criação e desenvolvimento de atividades não agrícolas nas zonas rurais, fomentando o emprego, o turismo, o comércio local e os serviços de proximidade, contribuindo simultaneamente para o reforço da coesão económica e social.
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// Beneficiários elegíveis
Consideram-se beneficiários elegíveis, as pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE.
A área geográfica elegível corresponde ao território de intervenção do GAL ATAHCA- Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave. Em Esposende, são elegíveis as seguintes freguesias:
- União das freguesias de Apúlia e Fão
- União das freguesias de Belinho e Mar
- União das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto
- União das freguesias de Palmeira de Faro e Curvos
- Vila Chã
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// Operações elegíveis
Verificação dos critérios de elegibilidade das operações:
- Investimento total e incidência da operação: As operações que se enquadrem nos fins do artigo 21.º Portaria n. º 247/2025/1, de 30 de maio, podem beneficiar de apoio desde que tenham um investimento total igual ou superior a 10.000€ e igual ou inferior a 300.000€;
- Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção dos GAL;
- As atividades económicas objeto do pedido de apoio, devem enquadrar-se nos códigos indicados no anexo VI da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, sendo definidas pelos GAL no aviso para apresentação de candidaturas;
- Tenham início após a data definida no aviso de abertura para apresentação de candidaturas;
- Evidenciem viabilidade económica e financeira, medida através do valor atualizado líquido (VAL), tendo a atualização como referência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central Europeu, em vigor à data de início do período de apresentação de candidaturas do respetivo aviso;
- Apresentem coerência técnica e económica;
- Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento;
- Não contemplem investimentos cuja decisão ainda se encontre pendente, ou que já tenham sido aprovados ou financiados ao abrigo do FEADER, bem como ao abrigo de outros Fundos Europeus, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;
- Sejam realizadas na exploração agrícola referida na alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º.
São elegíveis despesas com a criação e desenvolvimento de atividades económicas que visem a Diversificação, Comércio e Serviços associados, nos termos do Anexo VII à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio.
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// Dotação Orçamental
A dotação orçamental do aviso é de 625 000,00€. Apenas se admite uma candidatura por beneficiário, durante a vigência temporal do presente aviso. A cada candidatura deve corresponder apenas um setor de atividade. A taxa de apoio é de 45%.
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// Despesas elegíveis
São consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente:
1 – Elaboração de estudos e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;
2 – Software aplicacional, propriedade industrial, planos de marketing e branding;
3 – Beneficiação, adaptação ou recuperação de construções;
4 – Construções;
5 – Aquisição de equipamentos;
6 – Aquisição de viaturas e outro material circulante, indispensáveis à atividade objeto de financiamento;
7 – Outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis indispensáveis à prossecução dos objetivos do projeto;
8 – As despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura, limitadas a 2 %, da despesa elegível apurada na análise.
Despesas não elegíveis:
9 – Custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações;
10 – Despesas com meros investimentos de substituição e com a aquisição de terras;
11 – Equipamentos em estado de uso;
12 – Trabalhos para a própria empresa.
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// Período de candidaturas
Poderá submeter a sua candidatura aqui até às 17 horas do dia 30 de setembro de 2026.
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A presente informação, não dispensa da leitura do Aviso ATAHCA/Aviso01/D.1.1.1.3/2026 Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados.
