A sua organização desenvolve medidas de flexibilidade que complementam os direitos previstos na lei? Promove a integração de pessoas com diferentes idades, origens, culturas ou percursos profissionais? Investe no bem-estar das equipas, na prevenção da discriminação ou na criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo?
Estas são algumas das práticas que podem ser valorizadas no âmbito da 2.ª edição do Selo Municipal para a Diversidade, Igualdade e Conciliação. Promovida pela Comunidade Intermunicipal do Cávado, em parceria com os Municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, no âmbito do projeto Cávado + Igual, esta iniciativa pretende reconhecer e valorizar as organizações que desenvolvem políticas e práticas promotoras:
- de ambientes de trabalho mais equilibrados, respeitadores e socialmente responsáveis.
- da igualdade de oportunidades;
- da diversidade e da inclusão;
- da prevenção de todas as formas de discriminação;
- da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal;
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Podem candidatar-se empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações, cooperativas e outras organizações com atividade na sub-região do Cávado, independentemente da sua dimensão ou natureza jurídica.
O Selo não se destina apenas a organizações de grande dimensão ou com departamentos de recursos humanos. Muitas pequenas e médias organizações já desenvolvem boas práticas no seu quotidiano, ainda que estas nem sempre estejam formalizadas, divulgadas ou reconhecidas.
Podem ser valorizadas, entre outras, práticas como:
- medidas de flexibilidade na organização do trabalho que complementem as obrigações legais;
- planeamento antecipado de horários e turnos;
- soluções adicionais de apoio a pessoas trabalhadoras com responsabilidades familiares ou de cuidado;
- programas de saúde, bem-estar e gestão do stress;
- protocolos nas áreas da saúde, educação, desporto ou lazer;
- utilização de linguagem e imagens inclusivas;
- ações de formação sobre igualdade, diversidade, inclusão e não discriminação;
- promoção da igualdade de oportunidades no recrutamento, na formação e na progressão profissional;
- integração de pessoas de diferentes idades, origens culturais, étnicas e sociais;
- inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade;
- medidas de prevenção do assédio e da violência em contexto laboral;
- criação de canais de denúncia e de mecanismos de acompanhamento e proteção.
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O cumprimento da legislação aplicável é obrigatório e, por si só, poderá não constituir uma prática diferenciadora. Na candidatura, deverão ser destacadas medidas que ultrapassem as obrigações legais ou que demonstrem uma aplicação mais estruturada, abrangente ou favorável dos direitos existentes.
Serão consideradas práticas desenvolvidas ou em vigor nos últimos três anos, devidamente descritas e acompanhadas por documentos ou outros elementos que comprovem a sua implementação.
A apresentação de uma candidatura constitui uma oportunidade para:
- dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela organização e pelas suas equipas;
- reforçar a reputação institucional;
- valorizar práticas de gestão de pessoas mais inclusivas;
- reconhecer o contributo das pessoas trabalhadoras;
- identificar oportunidades de melhoria;
- demonstrar o compromisso da organização com a responsabilidade social;
- contribuir para a construção de um território mais igual, diverso, inclusivo e conciliador.
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O Selo tem natureza simbólica e não pecuniária. De acordo com as Normas de Funcionamento, cada um dos seis municípios do Cávado atribuirá um Selo à candidatura que obtenha a melhor classificação nos critérios de avaliação.
As organizações não distinguidas receberão informação sobre a avaliação da respetiva candidatura e sugestões de melhoria. A participação constitui, por isso, uma oportunidade para analisar, consolidar e reforçar as práticas organizacionais já existentes.
A candidatura deverá incluir:
- formulário de candidatura devidamente preenchido;
- documentação comprovativa da situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- Declaração de Compromisso de Honra;
- memória descritiva da prática apresentada;
- informação sobre as pessoas participantes, desagregada por sexo, quando aplicável;
- fotografias, notícias, materiais de divulgação, documentos internos ou outros elementos comprovativos.
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O formulário deverá ser submetido online. A documentação complementar deverá ser enviada, para o endereço eletrónico geral@cimcavado.pt, com a identificação da organização e da candidatura submetida.
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Poderá submeter a sua candidatura aqui até ao dia 16/09/2026.
