Notícias
Medida de compensação à atualização do valor da retribuição mínima mensal
A 07 de dezembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação. . As entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como, as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço,
Município de Esposende isenta de taxas feirantes e comércio local
Considerando o atual contexto da pandemia da Covid-19, o Município de Esposende decidiu isentar os comerciantes da Feira Quinzenal de taxas municipais por um período de três meses. A medida, aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, vigorará durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022, traduzindo-se
PRR – Promoção da Bioeconomia Sustentável
Foi publicada a Portaria nº262/2021 que regulamenta o Sistema de Incentivos às Empresas “Promoção da Bioeconomia Sustentável“, no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência. Tem como objetivo promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos em alternativa às matérias