Foi criada a Linha Consolidar + Turismo, que se destina a fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas para fazer face aos reembolsos de prestações de capital devidas às instituições de créditos entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de dezembro de 2023, por empréstimos
contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento enquanto medidas de apoio no contexto do COVID -19.
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Entidades beneficiárias
Micro e pequenas empresas que exerçam maioritariamente atividades turísticas.
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Financiamento
1 — Incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados.
2 — O apoio financeiro, por empresa, não pode exceder 75 % do valor global das prestações de reembolso de capital devidas às instituições de crédito durante o ano de 2023 por força dos empréstimos contraídos ao abrigo das linhas supra mencionadas, com um valor máximo absoluto de 40000€ ou, no caso de empresas localizadas nos territórios de baixa densidade, de 50000€.
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A presente informação não dispensa a leitura do Despacho Normativo n.º 1/2023.
