Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | Vouchers

O Fundo da União Europeia (UE) de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das PME irá suspender até ao próximo dia 8 de novembro, a atribuição de vouchers para reembolso das taxas relativas ao serviço de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial – IP Scan e ao registo de marcas e desenhos ou modelos (voucher 1).

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No entanto, encontra-se disponível mais verba para o voucher 2, utilizável para o reembolso de taxas relativas a patentes nacionais (até ao montante máximo de 750 euros), pelo que o processo de candidaturas ao voucher 2 se mantém ativo, previsivelmente, até ao final do ano.

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A partir de 9 de novembro até 16 de dezembro, voltarão a estar disponíveis as candidaturas para o voucher 1, uma vez que será feita uma reafectação da verba referente aos vouchers que não foram ativados.

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Recorda-se que os vouchers são válidos durante quatro meses e podem ser prorrogados por um prazo adicional de dois meses se tal for solicitado nos últimos 30 dias do prazo original de quatro meses.

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 Mais informações em https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/online-services/sme-fund

Fonte: IAPMEI

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