Município de Esposende isenta de taxas feirantes e comércio local

Considerando o atual contexto da pandemia da Covid-19, o Município de Esposende decidiu isentar os comerciantes da Feira Quinzenal de taxas municipais por um período de três meses.

A medida, aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, vigorará durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022, traduzindo-se numa perda de receita para o Município na ordem dos 10 500 euros.

Esta decisão tem por base os constrangimentos ainda existentes devido à situação pandémica, que, associados ao período do inverno, durante o qual se verifica uma redução do número de clientes devido às más condições meteorológicas, colocam os comerciantes numa situação ainda mais fragilizada.

Ciente dos impactos económicos negativos derivados da situação pandémica, o Município decidiu também manter a isenção de taxas da ocupação de espaço público e publicidade, até ao final de 2022. Esta medida enquadra-se no conjunto de ações de apoio às empresas e de apoio e proteção a cidadãos, trabalhadores e empregadores e tem em conta os efeitos económicos da atual crise que ainda se fazem sentir, seja por conta da alteração dos hábitos de consumo, seja pela redução dos movimentos pendulares da população ou da queda significativa do turismo. Este quadro coloca em fragilidade postos de trabalho e a própria sustentabilidade económico financeira de pequenos estabelecimentos e das micro, pequenas e médias empresas do concelho.

As propostas de isenção de taxas, aprovadas pelo executivo, serão submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal, na próxima sessão, a ter lugar este mês.

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