🔎 Sabia que…
• É obrigatória a existência de uma e-GAR para o transporte de resíduos?
• Se o transporte for feito sem uma e-GAR válida, podem ser aplicadas coimas com valores mínimos de 12.000,00 €?
• Existem isenções e nem todos os transportes exigem e-GAR?
A Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) é um documento legal essencial, obrigatório para a maioria dos transportes de resíduos em território nacional.
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O Município de Esposende, através da START Esposende, promove uma sessão de esclarecimento sobre Transporte de Resíduos a 28 de maio, entre as 17h00 e as 19h00.
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Participe e:
✔️ Evite coimas elevadas — Conheça as suas obrigações legais de forma clara e prática.
✔️ Esclareça dúvidas sobre a aplicação da e-GAR, isenções e responsabilidades.
✔️ Saiba se a sua atividade está abrangida e como agir em conformidade.
✔️ Aprofunde o conhecimento sobre o transporte de resíduos em diferentes setores: construção, oficinas, agricultura, indústria, entre outros.
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A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
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DINAMIZADOR
Fernando Moreira
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com diversas especializações em Ambiente e Segurança Industrial, inclusive a de Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas (certificação pelo IMT).
Possui uma experiência de mais de 30 anos em Consultadoria Ambiental e Processos de Licenciamento Industrial e Ambiental, tendo no seu currículo mais de 500 processos de licenciamento onde interveio como Consultor Principal e mais de 100 empresas nas quais é o assessor ambiental da direção.
Assessoriamente, foi diretor da Associação Comercial e Industrial de Gondomar durante 8 anos.
Presentemente é fundador e sócio-gerente da FJMOREIRA, LDA., empresa de consultoria focada nos processos de licenciamento de operações de gestão de resíduos e apoio aos empresários em inúmeras matérias do domínio ambiental e industrial.
