O Município de Esposende, através da START Esposende, promove, a 15 de abril, a sessão “Licenciamento Ambiental vs. Licenciamento Industrial”.
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Muitas empresas operam sem ter plena consciência de que o Licenciamento Industrial e o Licenciamento Ambiental são regimes distintos, com obrigações legais próprias e impactos diretos na atividade empresarial. Confundir ou ignorar estas diferenças pode resultar em atrasos em projetos, bloqueios administrativos ou processos de contraordenação.
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Nesta sessão será explicado, de forma simples, prática e orientada para empresários, o que distingue estes dois tipos de licenciamento, quando cada um é obrigatório e como garantir que a empresa cumpre todas as exigências legais antes de investir, ampliar instalações ou iniciar atividade.
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Através de casos práticos e exemplos reais, os participantes irão compreender como evitar erros comuns, reduzir riscos legais e assegurar que os seus projetos industriais avançam com segurança jurídica e previsibilidade.
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Uma sessão essencial para quem quer investir, expandir ou regularizar atividades industriais sem surpresas legais. Um enquadramento incorreto pode traduzir-se em atrasos, coimas ou dificuldades no acesso a apoios financeiros.
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Durante a sessão serão abordados os seguintes temas:
- Que atividades obrigam a um processo ou a outro?
Análise prática das tipologias de atividades e respetivo enquadramento legal. - Plataforma SIR vs. Módulo LUA dos Regimes Ambientais
Esclarecimento sobre quando utilizar o Sistema da Indústria Responsável (SIR) e quando recorrer ao Licenciamento Único Ambiental (LUA). - Atividades abrangidas e excluídas
Identificação das atividades sujeitas a cada regime e das situações frequentemente mal enquadradas. - Impacto no acesso a financiamentos (PT2030)
De que forma o enquadramento legal pode influenciar candidaturas a apoios no âmbito do Portugal 2030. - Valores das contraordenações mais comuns
Principais coimas aplicáveis e riscos associados ao incumprimento.
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A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
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Dinamizador
Fernando Moreira
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com diversas especializações, e Pós-Graduações em Ambiente, Qualidade e Segurança Industrial, inclusive a certificação pelo IMT como Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada.
Possui uma experiência de mais de 30 anos em Consultadoria Ambiental e Industrial, com especial incidência no Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos e Licenciamento de Atividades Industriais, tendo no seu currículo mais de 500 processos de licenciamento onde interveio como Consultor Principal e mais de 100 empresas nas quais é assessor da direção no permanente cumprimento da legislação ambiental e industrial.
É fundador e sócio-gerente da FJMOREIRA, LDA., constituída em 2005, empresa de consultoria focada nas áreas atrás referidas.
