Aviso N.º 12/ C05-i03/2021
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Condições de acesso e elegibilidade dos Projetos
– Investimentos associados a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, centrados prioritariamente em abordagens mais próximas do mercado (investigação industrial, experimental e inovação), incluindo atividades de transferência de tecnologia e de demonstração, com vista à sua introdução no mercado;
– Investimentos associados ao plano de comunicação e capacitação técnica a desenvolver.
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Área geográfica de aplicação e âmbito setorial
– Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes nas parcerias ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUT II;
– Setores agrícola e agropecuário, agroalimentar e florestal.
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Despesas elegíveis
Despesas decorrentes da execução do plano de ação, coordenação, dinamização e implementação do plano
de ação, bem como o acompanhamento e a avaliação do plano de ação:
- Despesas com pessoal
- Custos simplificados na modalidade de custos indiretos sobre as despesas com recursos humanos de 40%, de acordo com o Regulamento (UE) N. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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Plano de ação
Contributo para as metas da Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria – Agenda RE-C05-i03 e objetivos operacionais da Iniciativa Emblemática 1 “Alimentação Sustentável”.
O projeto deve enquadrar-se numa das seguintes linhas:
LA 1.1. Consumo: fomentar o acesso a alimentos seguros, diversificados, de época e de qualidade (e.g. restauração coletiva, mercados locais, circuitos curtos).
LA 1.2. Produtos: introduzir tecnologias e medidas de rastreabilidade e autenticidade dos produtos (como tecnologias baseadas em blockchain).
LA 1.3. Dieta Mediterrânica: promover e valorizar a Dieta Mediterrânica.
LA 1.4. Comunicação: informar, formar e educar para uma alimentação saudável e sustentável, e visando o combate ao desperdício alimentar.
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