O Município de Esposende encontra-se em fase de implementação do Programa Cidades Amigas das Crianças, promovido pela UNICEF, e, ao abrigo do respetivo Plano Anual de Ação Local, vai promover, no próximo dia 17 de setembro a partir das 18h00, a sessão Gravidez, parentalidade e trabalho: direitos, proteção e realidade laboral.
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A gravidez e a parentalidade estão protegidas por um enquadramento legal robusto em Portugal e na União Europeia, mas a aplicação prática dessas normas continua a revelar falhas relevantes no mercado de trabalho.
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Nesta sessão será feita uma análise crítica entre o que está previsto na lei e o que efetivamente acontece nas empresas.
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Serão abordados os principais pilares legais em Portugal, nomeadamente a proteção na parentalidade, a proibição de despedimento durante a gravidez e licença parental, os mecanismos de reintegração após ausência e o regime de contraordenações aplicável em caso de violação destes direitos. O enquadramento será articulado com as exigências da União Europeia em matéria de igualdade de tratamento e não discriminação, que impõem padrões mínimos que os Estados-Membros devem garantir na prática e não apenas no papel.
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A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição.
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Dinamizadora
Joana Roboredo
Joana Roboredo tem 47 anos, é divorciada e mãe de duas filhas. Licenciada em Direito desde setembro de 2002, encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados desde fevereiro de 2005, exercendo, desde então, a advocacia em prática individual na cidade de Barcelos. Em termos de formação complementar, concluiu a Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal (2003-2004) e possui Formação Pedagógica Inicial de Formadores, bem como Certificação de Formadores/as em Igualdade de Oportunidades, tendo ministrado diversas ações de formação ao longo do seu percurso profissional. Na Ordem dos Advogados, desempenhou funções como Vogal da Delegação de Barcelos nos triénios de 2014-2016 e 2017-2019, tendo posteriormente exercido o cargo de Presidente da Delegação no triénio de 2020-2022. Integra o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados desde 2022, exercendo atualmente funções como Vogal no mandato correspondente ao triénio 2024-2027. Paralelamente à atividade profissional, tem desenvolvido um percurso ativo no associativismo. No Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, exerceu funções de 2.ª Secretária no triénio de 2010-2013, Vice-Presidente nos mandatos de 2014-2016 e 2017-2020, Vogal no período de 2021-2022 e, desde 2022, desempenha as funções de Presidente da Assembleia, cargo para o qual foi eleita nos triénios de 2022-2025 e 2026-2029.
