As cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, em todo o território continental, afetaram um numeroso conjunto de concelhos , incluindo Esposende, com consequências ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas em diversas regiões do País.
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O Despacho n.º 3520-A/2023 reconhece como «catástrofe natural» as cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
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O apoio é concedido ao capital produtivo de ativos fixos tangíveis e ativos biológicos correspondente às seguintes tipologias:
a) Plantações plurianuais;
b) Máquinas e equipamentos;
c) Construções de apoio à atividade agrícola, nomeadamente armazéns e outras, onde se inclui a construção ou reconstrução de muros em alvenaria de pedra, em gabião ou outra solução construtiva.
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São elegíveis ao apoio referido no número anterior as explorações cujo dano sofrido, em pelo menos uma das tipologias de intervenção, seja superior a 30% do seu potencial produtivo.
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As candidaturas devem ser apresentadas através de formulário eletrónico em www.portugal2020.pt ou em www.pdr-2020.pt até às 17 horas do dia 26 de maio de 2023.
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