Sabia que o LICENCIAMENTO INDUSTRIAL:
- É um procedimento obrigatório para as atividades industriais?
- É uma condição obrigatória para o usufruir de Apoios Comunitários?
- A sua inexistência acarreta coimas elevadas e outras suspensões?
- A implementação das Medidas de Auto-Proteção (MAP’s) são uma condição obrigatória?
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O Município de Esposende, através da START Esposende, promove, a 12 de Maio pelas 17h00, uma sessão de esclarecimento na qual abordará o Licenciamento Industrial, também denominado Sistema de Indústria Responsável (SIR).
(SIR – Sistema da Indústria Responsável – Decreto-Lei n.º 73/2015)
Um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.
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Programa
- Enquadramento legal – DL 73/2015
- Tipos de estabelecimento industrial
- Tipos de processos (1, 2 e 3)
- Exigências dos Licenciamentos Tipo 3
- Regime das alterações de empresas já licenciadas
- Caso prático real (Tipo 3)
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A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
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Dinamizador
Fernando Moreira
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com diversas especializações em Ambiente e Segurança Industrial, inclusive a de Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas (certificação pelo IMT).
Possui uma experiência de mais de 30 anos em Consultoria Ambiental e Processos de Licenciamento Industrial e Ambiental, tendo no seu currículo mais de 500 processos de licenciamento onde interveio como Consultor Principal e mais de 100 empresas nas quais é o assessor ambiental da direção.
Assessoriamente, foi diretor da Associação Comercial e Industrial de Gondomar durante 8 anos.
Presentemente é fundador e sócio-gerente da FJMOREIRA, LDA., empresa de consultoria focada nos processos de licenciamento de operações de gestão de resíduos e apoio aos empresários em inúmeras matérias do domínio ambiental e industrial.
