A partir de agora, as empresas podem comprovar o seu estatuto no âmbito da Certificação PME através da Carteira Digital da Empresa (CDE), que passa a integrar esta informação.
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A Certificação PME é um serviço inteiramente eletrónico que atesta que uma empresa cumpre os critérios de micro, pequena ou média empresa. Destina-se a entidades nacionais que precisem de demonstrar esse enquadramento junto da Administração Pública, ou de entidades com protocolo com esta, sempre que seja exigida a comprovação do estatuto de PME no âmbito de procedimentos administrativos, como a atribuição de apoios ou outras medidas de discriminação positiva.
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O processo de certificação é totalmente realizado online, no site do IAPMEI, através da área de serviços digitais, não sendo necessária a entrega de documentação.
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Para além de passar a incluir a informação relativa à Certificação PME, a CDE disponibiliza também novos serviços dirigidos aos Empresários em Nome Individual (ENI). Segundo a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, estes passam a dispor de um perfil próprio na plataforma, permitindo a consulta imediata e totalmente digital do Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, bem como da situação contributiva na Segurança Social e da situação fiscal.
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Esta integração evita a necessidade de recorrer a vários portais da Administração Pública, reunindo num único espaço a informação essencial para a gestão da atividade profissional.
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Fonte: IAPMEI, através da notícia presente aqui.
