Encontra-se a decorrer o período de candidaturas ao aviso MPR-2026-10 – STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia. Este apoio destina-se a operações de investimento produtivo nos setores estratégicos abrangidos pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), visando o fabrico de tecnologias críticas e/ou o reforço das respetivas cadeias de valor, nos domínios das tecnologias digitais, inovação de tecnologia profunda e biotecnologias.
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// Entidades que se podem candidatar
Podem apresentar candidatura empresas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua atual redação, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 22.º do REITD, nas atuais redações dos referidos diplomas. Os investimentos a realizar no Norte, Centro e Alentejo podem ser apresentados na mesma candidatura.
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// Operações elegíveis
São elegíveis operações de natureza inovadora orientadas para a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e forte incorporação nacional, enquadradas nos seguintes setores:
- Tecnologias digitais, incluindo as que contribuem para os objetivos da Década Digital 2030 e para a inovação de tecnologia profunda;
- Biotecnologias, incluindo medicamentos constantes da lista da União de medicamentos críticos e respetivos componentes.
No âmbito da STEP, os investimentos apoiados podem incidir sobre:
- Produção de produtos finais associados a tecnologias críticas;
- Produção de componentes e máquinas específicas utilizadas no fabrico dessas tecnologias;
- Produção ou recuperação de matérias-primas críticas;
- Prestação de serviços especializados essenciais ao fabrico dos produtos finais.
No âmbito dos investimentos produtivos, são elegíveis intervenções a favor de um investimento inicial, ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, conforme definido nos n.º 49 e 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com as seguintes tipologias de ação:
- Um investimento inicial conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionado com um ou mais dos seguintes elementos:
- A criação de um novo estabelecimento;
- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não fabricados ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
- Uma alteração fundamental do processo de produção global do(s) produto(s) ou da prestação global do(s) serviço(s) abrangido(s) pelo investimento no estabelecimento;
- Um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica conforme definido no n.º 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionado com um ou ambos os seguintes elementos:
- A criação de um novo estabelecimento;
- A diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma atividade ou uma atividade semelhante a uma atividade anteriormente realizada no estabelecimento.
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// Dotação Orçamental
- Investimento elegível mínimo: 3.000.000 €;
- Investimento elegível máximo: 25.000.000 €, salvo situações devidamente justificadas.
A taxa de financiamento máxima para as operações a realizar na Zona Norte é de 70%.
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// Período de candidaturas
O período de candidaturas decorre até 4 de janeiro de 2027 (17h).
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A presente informação, não dispensa da leitura do aviso MPR-2026-10 – STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia.
