Encontra-se a decorrer o período de candidaturas ao aviso MPR-2026-3 “STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia”. Este apoio é destinado a operações de investimento produtivo nos setores estratégicos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), que visem o fabrico de tecnologias críticas, e/ou que se destinem a preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, nos domínios das tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda, e das biotecnologias.
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// Ações abrangidas
São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que contribuam para os objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) a que se refere o artigo 2.º do Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho através do fabrico de tecnologias críticas, e/ou de investimentos que contribuam para preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, nos seguintes setores:
…i) tecnologias digitais, incluindo as que contribuem para as metas e os objetivos do Programa Década Digital para 2030, e inovação de tecnologia profunda;
…ii) biotecnologias, incluindo medicamentos constantes da lista da União de medicamentos críticos e respetivos componentes.
Assim, no contexto dos objetivos da STEP, os investimentos a apoiar devem visar o fabrico de:
…a) Produtos finais, enquadrados no domínio das referidas tecnologias críticas, tal como identificados no Anexo E;
…b) Componentes e máquinas específicas, utilizados principalmente para o fabrico das tecnologias críticas;
…c) Matérias-primas críticas, pertinentes para a produção das tecnologias críticas;
…d) Serviços associados, que incluem serviços especializados que são específicos e críticos para o fabrico dos produtos finais.
Tais investimentos devem corresponder a um investimento inicial, ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, conforme definido nos n.º 49 e 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com as seguintes tipologias de ação:
- A criação de um novo estabelecimento,
- A diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento,
- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não fabricados ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento,
- A alteração fundamental do processo de produção global do(s) produto(s) ou da prestação global do(s)
serviço(s) abrangido(s) pelo investimento no estabelecimento.
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// Entidades beneficiárias
Empresas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 22.º do REITD.
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// Dotação
A dotação do fundo indicativa disponível neste aviso é de 301.000.000,00€ financiada a uma taxa máxima de 70%.
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// Período de candidaturas
O período de candidaturas encerra a 30/04/2026 (17 horas).
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A presente informação, não dispensa da leitura do aviso MPR-2026-3 “STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia”.
