Encontra-se a decorrer o período de candidaturas ao aviso NORTE2030-2026-28 Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Cávado. Este apoio destina-se a investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
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// Entidades que se podem candidatar
Micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado e que cumpram os requisitos de
elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral
de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e
Transição Digital (REITD). Não são beneficiários elegíveis para apoio os prestadores de serviços ou profissionais liberais, uma vez que não constituem formas jurídicas de empresa.
O presente aviso tem aplicação na região NUTS III Cávado. A localização do projeto corresponde à do estabelecimento onde é localizado o investimento e onde se desenvolve a atividade regular da empresa.
Cada candidato apenas poderá apresentar uma candidatura e cada candidatura deve corresponder a apenas um estabelecimento.
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// Operações elegíveis
São elegíveis, as operações inseridas nas seguintes atividades económicas (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas – CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 9/2025, de 12 de fevereiro) e, no caso de empresas constituídas há mais de 1 ano, desde que essa CAE esteja evidenciada, com Volume Negócios, na IES de 2025:
- Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos eletrónicos e óticos (CAE 26)
- Fabricação de Têxteis (CAE 13)
- Indústria do vestuário (CAE 14)
- Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos (CAE 25)
- Alojamento (CAE 55, exceto o 554 e o 55201), apenas em territórios de baixa densidade (Deliberação n.º 31/2023/PL) e para freguesias rurais (de acordo com as freguesias rurais listadas no âmbito da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL do território da CIM Cávado (ATAHCA) – ATAHCA | Apoios (vide Anexo A – 14)
- Organização de atividades de animação turística (CAE 93293)
- Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais (CAE 7210)
Sem prejuízo das exclusões já previstas regulamentarmente – Atividades financeiras e de Seguros (Divisões 64 a 66 da CAE Rev.4), Defesa (Divisão CAE 84 e subclasses 25302, 30130, 30320 e 30400 da CAE Rev.4) e Lotarias e outros jogos de aposta (Divisão 92 da CAE Rev.4) – não são ainda enquadráveis no presente Aviso projetos que incidam sobre atividades de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
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// Dotação Orçamental
A dotação indicativa disponível neste aviso é de 2 157 367,46 € financiada a uma taxa de 60%.
A taxa de financiamento das operações elegíveis é 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade (nos termos da Deliberação da CIC n.º 31/2023/PL) e de 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
As referidas taxas base podem ser aumentadas em 10 p.p. – Majoração Prioridades Regionais – em caso de enquadramento comprovado, à data da candidatura (com base na obrigatória apresentação da declaração cuja minuta constitui o Anexo A7, Doc.20), na Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE Minho In.
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// Período de candidaturas
O período de candidaturas decorre até 30-11-2026 (18h).
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A presente informação, não dispensa da leitura do aviso NORTE2030-2026-28 Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Cávado.
