Estão abertas as candidaturas à edição de 2026 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das PME, promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
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Este regime de subvenções permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.
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O orçamento total disponível para o cofinanciamento de medidas no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 20 128 000 EUR. Na edição de 2026 será possível solicitar o reembolso dos seguintes valores:
- Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement: reembolso de 90% das despesas, até 1.260€ (em Portugal).
- Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE: reembolso de 75% das despesas, até 700€.
- Patentes nacionais e Estado da Arte: reembolso de 75% das despesas, até 1.000€
- Patentes europeias e custos jurídicos: reembolso de 75% e 50% (custos jurídicos), até 2.500€.
- Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: reembolso de 75% das despesas, até 1.500€.
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Os requerentes têm de utilizar o formulário de pedido disponível na conta específica do Fundo PME: https://euipo.europa.eu/sme-fund-2026 .
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As candidaturas decorrem até 4 de dezembro de 2026, ou até que a verba disponível para cada uma das modalidades seja atribuída na totalidade.
