Encontra-se a decorrer o período de candidaturas ao aviso 02/C.1.1.6/2026 Apoio à apicultura para a biodiversidade. Este apoio visa contribuir para a polinização natural de plantas, promovendo a conservação e recuperação da biodiversidade da flora autóctone, apoiando a manutenção da população de abelhas. O presente aviso destina-se à prorrogação dos compromissos das candidaturas aprovadas e ainda ativas do primeiro aviso da intervenção C.1.1.6 (AG PEPACC/Aviso01/C.1.1.6/2024).
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//Beneficiários elegíveis
Consideram-se beneficiários elegíveis as pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam a atividade apícola, na aceção do Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro, que detenham candidaturas aprovadas e ainda ativas do Aviso n.º 01/C1.1.6/2024 da intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade».
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// Apoios
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montante fixo, em função do escalão em que o beneficiário se encontra.
Os montantes fixos, escalões e limites de apoio são os constantes do anexo I da Portaria n.º 171/2024/1, de 24 de junho, na sua redação atual que a seguir se reproduz:
Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º-A da Portaria n.º 171/2024/1 acima arreferida, o período de prorrogação do compromisso é de um ano.
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// Dotação Orçamental
A dotação total do presente aviso é de 3.300.000€.
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// Período de candidaturas
O prazo para a apresentação do pedido de prorrogação do compromisso das candidaturas do Aviso n.º 01/C.1.1.6/2024 decorre até 17:00 horas do dia 09 de novembro de 2026. A apresentação das candidaturas efetua-se através da submissão de formulário eletrónico disponível no portal da agricultura, em https://agricultura.gov.pt/, ou no portal do PEPAC no continente, em www.pepacc.pt, e estão sujeitos a confirmação por via eletrónica, a efetuar pela autoridade de gestão. O preenchimento do formulário e a sua posterior submissão devem respeitar as regras definidas na Orientação Técnica (OT), complementar ao presente aviso.
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A presente informação, não dispensa da leitura do aviso 02/C.1.1.6/2026 Apoio à apicultura para a biodiversidade.
