Encontra-se a decorrer o período de candidaturas ao aviso AAC N.º 04 /2026 «Apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia». O presente aviso enquadra-se no âmbito do regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia, previstos no ponto 6 do Despacho n.º 14805-B/2025, de 12 de dezembro, da Ministra do Ambiente e Energia, aprovado pela Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro.
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//Beneficiários elegíveis
São elegíveis para o este apoio, os beneficiários que cumpram as obrigações do ponto 8.4 e, cumulativamente, se enquadram nas seguintes tipologias:
- Produtores de Leite: São beneficiários deste apoio, os produtores de leite, que possuam REAP devidamente registado para essa atividade, em regime de produção intensiva, e que, a 30 de abril de 2026, sejam detentores de efetivo leiteiro registado no SNIRA.
- Produtores agrícolas e agropecuários- uso eficiente da água: São beneficiários deste apoio, os produtores agrícolas e agropecuários que, relativamente ao ano de 2025, possuam compromissos ativos no âmbito da Intervenção Uso Eficiente da Água (Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro).
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//Apoio
O apoio, abrange a aquisição e instalação das seguintes tipologias de equipamento:
- Auditoria e Certificação de Eficiência Energética – custo destinado a financiar a contratação de serviços de auditoria e de certificação, custo fixo por projeto;
- Instalação de Painéis Fotovoltaicos – visa dotar o beneficiário de unidades de produção autónoma de energia, até ao limite das respetivas necessidades de autoconsumo. Podendo instalar baterias, para efeitos de capacitação de autonomia energética, nos períodos em que não existe produção de energia;
- Instalação de Baterias – nas instalações com painéis solares já instalados, dotando com a necessária autonomia de disponibilidade de energia, para os períodos em que não existe produção;
- Sistemas de climatização – visa a instalação de sistemas de climatização e aquecimento de águas sanitárias, com elevada eficiência energética, seja para substituição de existentes, como para instalação, custo fixo por instalação;
- Sistemas de aquecimento solar, em complemento a sistemas aquecimento, custo fixo por instalação;
- Instalação de janelas eficientes – substituição de janelas existentes, por sistemas termicamente mais eficazes, permitindo reduzir os consumos de climatização das instalações;
- Iluminação – aquisição e instalação de iluminação led;
- Aplicação de isolamento térmico – aplicação de isolamento térmico em coberturas e paredes, em contacto com o exterior. Fica excluído deste apoio a aquisição e instalação de painéis para câmaras frigoríficas, ou espaços de preparação com controlo de temperatura;
- Baterias de Condensadores – instalação de baterias de condensadores, corrigindo o fator de potência, ajustando a produção da energia reativa necessária para funcionamento dos equipamentos;
- Variador de Velocidade – instalação de variadores de velocidade em bombas e motores, por forma a capacitar as instalações com sistemas adequados às necessidades reais, evitando picos de consumo, no arranque, e ajustar consumo face às necessidades do caudal de rega em cada instante.
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// Dotação Orçamental
A dotação orçamental indicativa disponível para o presente aviso é de € 7.300.000 (sete milhões e trezentos mil de euros). A dotação orçamental deste aviso é repartida em:
- 2.600.000 € (dois milhões e seiscentos mil euros) para os beneficiários da tipologia – “Produtores de Leite”;
- 4.700.000 € (quatro milhões e setecentos mil euros) para os beneficiários da tipologia – “Produtores Agrícolas e Agropecuários”.
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// Período de candidaturas
O prazo para apresentação das candidaturas pelos beneficiários decorre desde o dia 8 de outubro de 2026, às 10h00m, em continuo, até ao montante da respetiva dotação, em face das candidaturas submetidas. Apenas será admissível uma candidatura por beneficiário. A apresentação das candidaturas efetua-se através da submissão de formulário eletrónico disponível no portal do IFAP.I.P., em www.ifap.pt.
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A presente informação, não dispensa da leitura do aviso AAC N.º 04 /2026 «Apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia».
