O Município de Esposende, através da START Esposende, organizou mais uma sessão dedicada ao Licenciamento Industrial (Sistema de Indústria Responsável – SIR), com participação por parte de empresários e técnicos.
Ao longo da sessão foram esclarecidas questões essenciais como:
Obrigatoriedade do licenciamento industrial
Relação com o acesso a apoios comunitários
Consequências do incumprimento e coimas associadas
Implementação das Medidas de Auto-Proteção (MAP’s)
Foram também abordados:
Enquadramento legal (DL n.º 73/2015)
Tipos de estabelecimentos industriais
Processos de licenciamento (Tipos 1, 2 e 3)
Regime de alterações em empresas já licenciadas
Análise de caso prático
Uma sessão prática, centrada em dúvidas reais das empresas, que reforça a importância de conhecer o enquadramento legal antes de investir, expandir ou regularizar atividade industrial.
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O balanço aos olhos dos participantes:
