Encontram-se a decorrer as candidaturas ao ATAHCA/Aviso 01/D.1.1.1.2/2026 “Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular”. Este apoio visa apoiar investimentos em novas unidades do setor agroindustrial e modernização de unidades existentes, apenas do setor agrícola, assim como investimentos em bioeconomia e economia circular, permitindo a melhoria da sua capacidade produtiva, da viabilidade económica e da sua eficiência, promovendo a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local.
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// Beneficiários elegíveis
Os candidatos devem ser pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, de acordo com as atividades económicas constantes do anexo III da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, à bioeconomia e à economia circular, conforme alíneas e) e k) do artigo 5.º da referida Portaria.
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// Despesas elegíveis
1- Bens imóveis – Construção e melhoramento, designadamente:
1.1 – Vedação e preparação de terrenos;
1.2 – Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
1.3 – Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento.
2 – Bens móveis – Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
2.1 – Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
2.2 – Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
2.3 – Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
2.4 – Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
2.5 – Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
2.6 – A produção de energia renovável, nomeadamente investimentos em produção de energia renovável para autoconsumo;
2.7 – A melhoria da eficiência energética;
2.8 – A eficiência energética no uso da água e potencial poupança de água;
2.9 – A utilização da biomassa natural, lamas, estrumes, e de subprodutos.
2.10 – Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamento visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética ao controlo da qualidade.
3 – As despesas gerais – nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, processos de certificação, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 4 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas, com exceção das previstas no ponto 4;
4 – As despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura, conforme o ponto 10 do presente anexo.
As despesas realizadas em data anterior à submissão da candidatura não são elegíveis.
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// Dotação orçamental
O presente aviso tem a dotação de 280 000,00€. As operações candidatas podem beneficiar de um investimento total igual ou superior a 10.000€ e igual ou inferior a 250.000€.
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// Período de candidaturas
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 8 de maio de 2026 às 17:00 horas. Apenas se admite uma candidatura por beneficiário.
A apresentação de candidaturas efetua-se através da submissão de um formulário eletrónico disponível no portal da Agricultura, em https://agricultura.gov.pt/, ou no portal do PEPAC no continente, em www.pepacc.pt .
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A presente informação, não dispensa da leitura do aviso ATAHCA/Aviso 01/D.1.1.1.2/2026 “Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular”.
