Sabia que pode estar sujeito a contraordenações ambientais de 72.000€?
Já começou a preparar o seu MIRR?
O Município de Esposende, através da START Esposende, promove, a 06 de janeiro pelas 17h, uma sessão de esclarecimento sobre o preenchimento do MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos.
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A submissão dos dados relativamente aos resíduos produzidos e geridos é feita durante a campanha anual de reporte que decorre de 1 de janeiro a 31 de março, na plataforma do SILIAMB, sendo o reporte anual MIRR obrigatório para um vasto leque de entidades.
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Pretende-se com esta sessão, que será uma oportunidade para cada presente poder partilhar as suas dúvidas, prestar todos os esclarecimentos necessários ao preenchimento e submissão do MIRR e também avaliar o enquadramento legal e os requisitos de acesso ao MIRR.
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Quem é abrangido por esta obrigação?
- As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por organizações que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais;
- As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos não incluídos na responsabilidade dos sistemas municipais ou multimunicipais;
- As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos com poluentes orgânicos persistentes;
- As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;
- As pessoas singulares ou coletivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos perigosos a título profissional;
- Os operadores que ajam na qualidade de comerciantes e corretores de resíduos perigosos.
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A sessão, que terá lugar na sala download da START Esposende, será de acesso livre mas sujeito a inscrição aqui.
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Dinamizador
Fernando Moreira
Licenciado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com diversas especializações, e Pós-Graduações em Ambiente, Qualidade e Segurança Industrial, inclusive a certificação pelo IMT como Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada.
Possui uma experiência de mais de 30 anos em Consultadoria Ambiental e Industrial, com especial incidência no Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos e Licenciamento de Atividades Industriais, tendo no seu currículo mais de 500 processos de licenciamento onde interveio como Consultor Principal e mais de 100 empresas nas quais é assessor da direção no permanente cumprimento da legislação ambiental e industrial.
É fundador e sócio-gerente da FJMOREIRA, LDA., constituída em 2005, empresa de consultoria focada nas áreas atrás referidas.
