Prémio instalação jovens agricultores

O aviso em causa contribui para o alcance dos seguintes objetivos:

Atrair e apoiar os jovens agricultores (JA) e outros novos agricultores e facilitar o desenvolvimento sustentável das empresas nas zonas rurais;
Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no setor da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável.

A dotação orçamental proposta para o aviso é de 43,6 Milhões de euros, sendo 10,9 Milhões de euros por período de apresentação de candidaturas.

O apoio a conceder no âmbito do presente capítulo assume a forma de montante fixo no valor de 25.000€, acrescido dos seguintes montantes:

25.000€, no caso do jovem se instalar em regime de exclusividade;
5.000€, caso a exploração do jovem agricultor se localize em territórios vulneráveis conforme delimitação aprovada pela Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro;

Consideram-se elegíveis para efeitos do Plano de Negócios as despesas definidas no Anexo I da Portaria n.º 303-A/2024/1, de 26 de novembro.

Adicionalmente, consideram-se também elegíveis as seguintes despesas:

Melhorias das infraestruturas fundiárias e instalação da vinha, constantes da Portaria n.º 54- J/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, com a respetiva conversão dos montantes de ajuda em investimento;
Aquisição de animais reprodutores;
Formação especializada até ao limite de 2.500 euros;