Encontra-se a decorrer o período de candidaturas ao aviso “AG PEPACC/Aviso 02/C.2.1.1/2025 Investimentos na Exploração Agrícola”.
.
O presente aviso, visa reforçar a competitividade, melhorar o desempenho e garantir a viabilidade e sustentabilidade das explorações agrícolas, através do aumento da produção, da criação de valor, do melhoramento da qualidade dos produtos, da inovação de métodos e produtos inovadores, designadamente para melhorar o desempenho ambiental das explorações agrícolas. Pretende apoiar investimentos nas explorações agrícolas, tanto no setor pecuário como vegetal. São apoiados investimentos em plantações, equipamentos, alfaias e ainda em construções.
.
Consideram-se beneficiários elegíveis as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, na aceção da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º274/2024/1, de 21 de outubro.
.
A dotação orçamental proposta para o aviso é de 35 milhões de euros.
Os níveis de apoio a conceder são os seguintes:
- 50% para investimento elegível até 500.000€;
- 40% para investimento elegível superior a 500.000€ e inferior ou igual a 2.000.000€.
O limite de apoio por candidatura é de 400.000€.
.
São considerados elegíveis todos os investimentos relativos ao desenvolvimento da atividade agrícola. Os investimentos relativos à preparação de produtos agrícolas com origem na exploração até à primeira venda, sem que ocorra alteração das características originais do produto animal ou vegetal, também são considerados elegíveis para as seguintes atividades:
- Produção de plantas aromáticas e medicinais: operações de secagem, trituração e embalamento;
- Apicultura: são considerados elegíveis os investimentos relativos à extração e embalamento do mel, própolis e favos;
- Fruticultura e horticultura: armazenagem, conservação, calibragem, secagem, britagem e embalamento de frutos e legumes.
.
Em novas unidades pecuárias ou em ampliações de unidades pecuárias já existentes, são considerados elegíveis todos os investimentos ligados à atividade pecuária, designadamente os destinados à implementação de infraestruturas ou aquisição de equipamentos relacionados com a produção pecuária e/ ou gestão de efluentes (produção, armazenamento, transporte, tratamento e valorização).
.
Em unidades pecuárias já existentes sem aumento de dimensão são considerados elegíveis os investimentos:
- Que visem a melhoria tecnológica da exploração e consequentemente introduzam uma mais-valia económica;
- Para o armazenamento, transporte e tratamento de efluentes pecuários, nos casos em que os mesmos provenham da exploração e se destinem a valorização agrícola e/ou energética.
São elegíveis os investimentos na instalação de vinha para novas áreas de plantação e melhoria de infraestruturas, devendo ser apresentados os respetivos orçamentos.
.
Relativamente às despesas gerais, estas são elegíveis até 4% do custo total das restantes despesas elegíveis, excluindo as despesas de elaboração e acompanhamento do projeto.
.
A compra de animais reprodutores de raças autóctones ameaçadas identificadas no Anexo VII, são elegíveis para efeitos de apoio ao investimento.
.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre as 19:00h de 28 de agosto de 2025 e as 17:00h de 28 de outubro de 2025.
.
A apresentação das candidaturas efetua-se através da submissão de formulário eletrónico disponível no portal da Agricultura, em https://agricultura.gov.pt/ , ou no portal do PEPAC no continente, em www.pepacc.pt , e estão sujeitos a confirmação por via eletrónica, a efetuar pela autoridade de gestão.
.
Para mais informações, aqui.
