SI Inovação Produtiva

Estão abertas as candidaturas no âmbito do SI Inovação Produtiva.

Com uma dotação de 400.000.000€ (145.000.000€ para o aviso 12 para os territórios de interior e 255.000.000€ para o aviso 13), os avisos estão abertos até 20 de setembro 2021, e têm como objetivo e dar prossecução à atração de novo investimento empresarial e criação de emprego, contribuindo para os tornar mais competitivos, através da tipologia designada por SI Inovação produtiva.

São enquadráveis os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

a) Criação de um novo estabelecimento;

b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

São elegíveis todas as empresas (PME e NPME) e numa orientação para prioridades definidas pela CE, estes avisos incorporam já majorações para projetos com investimentos nas áreas de transição digital e de economia verde. Constituem instrumentos fundamentais para alavancar a mudança de paradigma das empresas nacionais.

Despesas Elegíveis:

a) Construção de edifícios, obras de remodelação ou adaptação e outras construções, apenas para os setores do Turismo e da Indústria;*

b) Custos de aquisição de máquinas e equipamentos e custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar:

c) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

d) Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

e) Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;

f) Despesas com a intervenção de Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000€;

g) Serviços de engenharia  relacionados com a implementação do projeto;

h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;

i) Os projetos do setor do Turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade.

*Atividades incluídas nos setores da indústria e do turismo que podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras
de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade inovadora incorporada no projeto:

Setor Indústria: atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE.

Setor Turismo: atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE.

Mais informação em:

Aviso n.º 13/SI/2021 – Inovação Produtiva

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