Sale and Lease Bac

No âmbito da medida Sale and Lease Back do PEES, a Turismo Fundos lançou a 16/06/2020 a OpenCall202020, colocando à disposição das empresas, principalmente das PME, a liquidez disponível nos fundos de investimentos imobiliários que gere.

A OpenCall202020 tem como principal objetivo disponibilizar a liquidez que permita, em particular, o investimento na adaptação, requalificação, sustentabilidade e modernização dos imóveis afetos à atividade turística ou industrial, ou a afetar à atividade turística, incluindo ao nível da eficiência energética e da economia circular, criando as condições para um crescimento mais sustentado e gerador de valor por parte das empresas.

Destinatários
Empresas que sejam proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou industrial.


Elegibilidade
Empresas:
– Terem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
– Encontrarem-se registadas no Registo Central do Beneficiário Efetivo;
– Não terem incidentes (não justificados) no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito mantida junto do Banco de Portugal.

Imóveis:
– Encontrarem-se livres de ónus ou encargos (à data da concretização da operação);
– Terem a sua situação matricial e predial regularizada;
– Disporem de licença ou autorização de utilização, quando aplicável;
– Disporem de certificado energético (SCE), quando aplicável;
– Tratando-se de edifícios afetos a uma determinada atividade, disporem de
autorização para o efeito e, caso se trate de empreendimentos já existentes sujeitos a registo no Registo Nacional do Turismo, encontrarem-se devidamente registados.

Condições
– Aquisição de imóveis, para subsequente arrendamento, até um montante máximo de € 5.000.000 por operação
– O preço de aquisição corresponderá, no máximo, a 90% da média simples do valor das avaliações do imóvel
– Prazo do arrendamento: até 15 anos
– Aplicação do Preço: Os meios financeiros disponibilizados com a venda do imóvel serão aplicados em investimentos na adaptação, requalificação,
sustentabilidade e modernização dos imóveis, incluindo em eficiência
energética e economia circular, admitindo-se, ainda que acessoriamente, investimento em fundo de maneio e liquidação de ónus e encargos que incidam sobre o imóvel objeto da operação. Serão privilegiados investimentos que contribuam para a sustentabilidade económica, social e ambiental.
– Renda: anual, paga mensalmente, corresponde a uma taxa sobre o valor da operação (entre 2,5%, para o caso das operações de imóveis localizados em territórios de baixa densidade, e 4% para as restantes operações)
– Opção de Compra: Será facultada, à empresa inquilina, a opção de compra do imóvel, que poderá ser exercida a partir do terceiro ano de vigência do
arrendamento e até ao termo do prazo do contrato de arrendamento. Em função do enquadramento da operação nos fundos imobiliários geridos pela Turismo Fundos, a opção de compra do imóvel poderá ser acompanhada ainda da obrigação de compra, no final do prazo do arrendamento. O preço de aquisição do imóvel no âmbito do exercício da opção de compra (e caso aplicável, da obrigação de compra), corresponderá ao valor de aquisição do mesmo pelo fundo, atualizado de acordo com a variação positiva do índice harmonizado de preços no consumidor mensalmente publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, e em
qualquer caso limitada a zero quando a variação do índice seja negativa.
– Garantias: a definir pela Turismo Fundos em função das características de cada operação e entidade proponente.

Processo de Análise
– Análise do enquadramento da proposta apresentada;
– Avaliação imobiliária do imóvel objeto da proposta apresentada por, no mínimo, dois peritos avaliadores, nos termos do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC), aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro;
– Comunicação, às entidades proponentes, dos valores atribuídos pelos peritos avaliadores, ao imóvel objeto da operação e confirmação da manutenção do interesse na operação caso o valor correspondente a 90% da média simples do valor das avaliações do imóvel seja inferior ao valor proposto pela entidade proponente;
– Apreciação da viabilidade económica e financeira da operação.

Candidaturas
A submissão das propostas deverá ser efetuada através de formulário eletrónico.

Mais informações aqui.

Fonte: IAPMEI

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