Prorrogação da situação de calamidade | Implicações para as empresas

De acordo com o Comunicado do Conselho de ministros de 9 de junho de 2020, foi prorrogada a declaração de situação de calamidade até às 23:59 do próximo dia 28 de junho, dando continuidade ao processo de desconfinamento em curso.

Destacam-se os seguintes pontos:

  • Mantém-se a necessidade de se observar regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, bem como regras de higiene e, ainda, de manter em vigor medidas excecionais e específicas quanto a atividades relativas aos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração e ao acesso a serviços e edifícios públicos;
  • continua a estabelecer-se como regra que os estabelecimentos que retomaram ou retomem a sua atividade não possam abrir antes das 10horas, mas excecionam-se deste regime, para além das situações já excecionadas, os ginásios e academias (permitindo-se que abram antes das 10 horas);
  • passam a abrir os parques aquáticos e as escolas de línguas e centros de explicações;
  • determina-se que as atividades e espaços que permanecem encerrados possam abrir quando disponham de orientação específica da DireçãoGeral da Saúde relativas ao seu funcionamento.

Mais informações aqui.

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