Portugal 2020: AVISO 16/SI/2019

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI &DT)

O aviso 16/SI/2019 tem como objetivo específico de aumentar o
investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação
.

São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

O incentivo a conceder aos projetos I&D empresas, projetos demonstradores e programas mobilizadores, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 25%, a qual pode ser acrescida das seguintes majorações:
a) Majoração «Investigação industrial»: 25 p.p. a atribuir a atividades de I&D classificadas como tal;
b) Majoração “Tipo de empresa”: 10 p. p. a atribuir a médias empresas ou 20 p. p. a atribuir a micro e pequenas empresas;
c) Majoração de 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
c.1) Majoração «Cooperação entre empresas», a atribuir quando o projeto verificar cumulativamente as seguintes condições:
i) Envolver uma cooperação efetiva entre empresas autónomas umas das outras;
ii) Nenhuma empresa suportar mais de 70% das despesas elegíveis do projeto;
iii) Envolver uma cooperação com pelo menos uma PME ou envolver atividades de I&D em pelo menos dois Estados membros;
c.2) Majoração «Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I», a atribuir quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
i) A participação das entidades não empresariais do SI&I representa pelo menos 10% das despesas elegíveis do projeto;
ii) As entidades não empresariais do sistema de I&I têm o direito de publicar os resultados do projeto que resultem da I&D realizada por essa entidade;
c.3) Majoração «Divulgação ampla dos resultados», desde que os resultados do projeto sejam objeto de divulgação ampla através de conferências técnicas e científicas ou publicação em revistas científicas ou técnicas ou armazenados em bases de dados de acesso livre, ou seja, às quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos ou através de um software gratuito ou público.

Mais informações aqui.

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