Plano de desconfinamento| Estabelecimentos de prestação de serviços

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços passaram, pela RCM nº 63-A/2020, de 14 agosto prorrogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020, de 28 agosto a poder funcionar no seu período normal de abertura e encerramento.

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços podem encerrar em determinados períodos do dia para assegurar operações de limpeza e desinfeção dos funcionários, dos produtos ou do espaço.

De acordo com o Despacho n.º 6906-A/2020, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, que estejam autorizados a funcionar 24 horas por dia, mas que, nos termos do artigo 5.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51 -A/2020, de 26 de junho,
estejam obrigados a encerrar às 20h00, podem reabrir às 06h00.

Fonte: IAPMEI

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