Município de Esposende aprova medidas excecionais para ampliação de esplanadas

O Município de Esposende aprovou hoje, em reunião de Câmara e por unanimidade, a definição de medidas excecionais no apoio à atividade económica, nomeadamente, através da autorização especial de algumas ocupações de espaço público.

Estes incentivos devem-se à situação sanitária e económica, que decorre da pandemia por COVID-19, e destinam-se aos empresários de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, especialmente os do setor da restauração e bebidas.

Por força das orientações da Direção Geral de Saúde, entre outras restrições, o número de lugares permitidos no interior dos estabelecimentos foi reduzido para metade devido à necessidade do cumprimento das distâncias de segurança entre pessoas. Esta redução tem um significativo impacto na sustentabilidade económica destas empresas, uma vez que implica a manutenção dos custos de contexto, ao mesmo tempo que reduz substancialmente a receita possível.

Para ajudar os empresários a ultrapassar esta limitação, sem jamais prejudicar a saúde pública e protegendo clientes e colaboradores, o Município entende que é determinante disponibilizar área afeta ao domínio público para alargamento e/ou instalação de esplanadas. Esta medida representa a possibilidade de aumento da área e do número de lugares disponíveis para prestação dos serviços das empresas.

Esta medida, que vigorará até 30 de setembro, com possibilidade de renovação por períodos sucessivos de 30 dias, não se restringe ao setor da restauração, podendo ser aplicada a outros setores de atividade, sempre que tal se justifique. Contudo, tratando-se de área afeta ao domínio público, deverão ser respeitadas todas as regras necessárias, para assegurar a utilização desses espaços, nomeadamente em zonas de passagem, pelos demais cidadãos, mantendo-se o princípio da equidade na gestão territorial do Município. Neste sentido, foi definido um conjunto de procedimentos e requisitos mínimos que brevemente poderão ser consultados no site do Município

Para formalizar o pedido, os empresários interessados deverão remeter e-mail para os endereços eletrónicos do Serviço de Gestão do Espaço Público, (raquel.cascao@cm-esposende.pt) e do Serviço de Fiscalização, (americo.monteiro@cm-esposende.pt), com a identificação do requerente, do estabelecimento, sempre que possível com o número do processo municipal respetivo, bem como do período da ocupação pretendido e de uma peça desenhada/croqui rigoroso que identifique a área que pretende ocupar e, ainda, o valor da mesma. Todos os pedidos serão sucedidos de ação de fiscalização ao local.

Este pedido de autorização especial é exclusivo para a ampliação excecional da esplanada, não substituindo a necessidade dos procedimentos junto do Balcão de Empreendedor, para comunicação da ocupação de espaço público com a instalação das esplanadas, habitualmente apresentadas pelos estabelecimentos.

Fonte: Município de Esposende

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