A Câmara Municipal disponibiliza, como fatores estratégicos e de estímulo, um conjunto de Incentivos ao Investimento (Reduções e Isenções) a investidores privados e institucionais, consciente da emergente necessidade em disponibilizar um ambiente favorável ao investimento.
“Pretende, ainda, assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento exponencial e de global diferenciação em todos os setores relevantes no concelho, como por exemplo: nas atividades relacionadas com os produtos endógenos, nos clusters estratégicos existentes e emergentes, bem como no turismo.”
Nesse sentido, é fundamental responder com energia e com ações de efeito imediato, alicerçadas numa visão de futuro para o médio e longo prazo, bem como, e sempre, orientadas por uma lógica de estabilidade, elementos fundamentais à construção de um ambiente de cumplicidade e de confiança entre o executivo municipal, agentes económicos e consumidores.
Os incentivos a conceder poderão revestir várias modalidades, nomeadamente:
- Aplicação da taxa mínima de IMI.
- Isenções totais ou parciais de outras taxas municipais.
- Concessão de benefícios fiscais nos impostos a cuja receita o Município tenha direito.
- Realização ou comparticipação de infraestruturas inseridas em áreas prioritárias de desenvolvimento económico e incluídas em orçamento ou reconhecidas como de interesse municipal pela Assembleia Municipal.
- Cedência parcial e temporária de espaços e equipamentos de apoio administrativo.
- Sem derrama.
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