Incentivo ATIVAR.PT

Regulado pela Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.


Podem candidatar -se à medida a pessoa singular ou coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos e as entidades que iniciaram um processo especial de revitalização (CIRE) ou um processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (RERE).


A entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, no caso de contrato sem termo, e de 4 vezes o valor do IAS, no caso de contrato a termo certo.


Pode ser concedido à entidade empregadora, em certas condições, um prémio pela conversão de contrato de trabalho a termo certo, apoiado ao abrigo deste regime, em contrato de trabalho sem termo, no valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao
limite de cinco vezes o valor do IAS.

Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas à medida, a realizar anualmente, são definidos por deliberação do conselho diretivo do IEFP, I. P., e divulgados no sítio eletrónico
www.iefp.pt.


A candidatura é efetuada através do portal https://iefponline.iefp.pt/, em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio
financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura.

Fonte: IAPMEI

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