Fundo de apoio às PME

Fundo de apoio de 20 milhões de euros para ajudar as PME a maximizar os seus ativos de propriedade intelectual

O Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Ideas Powered for Business SME Fund), destinado a ajudar as PME sediadas na União Europeia a aceder e beneficiar dos seus direitos de propriedade intelectual (DPIs), com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, para combater o impacto negativo causado pela pandemia COVID-19 nas PME europeias. 

Este fundo surge no seguimento de um Acordo de Cooperação assinado, no passado dia 10 de dezembro, entre o EUIPO e a Comissão Europeia.

É também importante informar que, apesar de estarem disponíveis ao abrigo deste programa dois tipos de serviços que envolvem o reembolso parcial dos custos dos serviços de pré-diagnóstico de PI («IP scan», Serviço 1) e os pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos a nível nacional, regional (Benelux) e da UE (Serviço 2), em Portugal apenas o Serviço 2 estará disponível.

Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia, este programa consiste num apoio financeiro direto sob a forma de vales de reembolsos de 50 por cento das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1500 euros por empresa.

As candidaturas abrirão no próximo dia 11 de janeiro de 2021, marcando esta data o início da primeira das cinco “calls” que decorrerão ao longo de 2021.  Por outro lado, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada, pelo que recomendamos vivamente que os candidatos não esperem até ao último minuto para enviarem o formulário, uma vez que as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade.  Adicionalmente, se a candidatura for aceite numa “call”, e pretender candidatar-se a uma “call” subsequente, não poderá candidatar-se novamente, uma vez que não é permitido solicitar o mesmo serviço duas vezes.

O novo Fundo é gerido através do programa Ideas Powered for Business do EUIPO, fazendo parte do Plano de ação em matéria de propriedade intelectual da Comissão Europeia. Será levado a cabo em cooperação com os organismos de Propriedade Industrial nacionais (em Portugal em cooperação com o INPI) e regionais da UE.

Os requisitos,calendário e outras informações relevantes poderão ser consultados antes de 11 de janeiro na plataforma Ideas Powered for Business

Informações adicionais também poderão ser esclarecidas junto do INPI através do e-mail comunicacao@inpi.pt.

Fonte: AICEP

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