Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas | Propriedade Intelectual

A Comissão Europeia anunciou a criação de um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, já disponível, que pretende servir de incentivo às PME para rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da proteção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da União Europeia.

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Este apoio destina-se à execução de um pré-diagnóstico de propriedade intelectual e/ou na formalização de pedidos de registo de marcas e de desenhos por parte de uma PME estabelecida num dos 27 Estados-membros da União.

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Fundo PME é um programa de reembolso que emite vales que podem ser utilizados para cobrir parcialmente as taxas relativas atividades selecionadas. Há dois tipos de vales disponíveis, em função da atividade em questão:

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Quem pode beneficiar do Fundo PME

O Fundo PME oferece apoio financeiro às PME estabelecidas na União Europeia. A candidatura pode ser apresentada por um proprietário, por um empregado ou por um representante autorizado de uma PME da UE que intervenha em nome da PME. As subvenções são sempre transferidas diretamente para a PME.

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A iniciativa tem o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia e estende-se até ao dia 16 de dezembro de 2022. Mas, atenção, os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de chegada.

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Mais informações aqui.

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Por que motivo é necessário proteger a sua propriedade intelectual?

Proteger a sua PI é indispensável na era digital. É a única forma legal de impedir que as suas ideias e os seus produtos ou serviços únicos sejam copiados ou utilizados sem autorização. A proteção da PI pode abranger muitos ativos diferentes, incluindo marcas, desenhos ou modelos, patentes, identidades institucionais, produtos, serviços e processos.

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