Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas


– A ocupação, no interior do estabelecimento, não pode exceder 50% da respetiva capacidade ou, em alternativa, devem ser utilizadas barreiras físicas impermeáveis e separação mesas de 1,5m;

– Devem ser observadas as instruções especificamente elaboradas pela DGS;

– A partir das 00h00 o acesso ao público fica excluído para novas admissões e o encerramento deve acontecer até à 01h00, sendo que, a partir das 23h00, os estabelecimentos de restauração podem funcionar exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento ou para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio.

– Devem recorrer a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para atendimento nos estabelecimentos, bem como no espaço exterior;


– É proibida a admissão e permanência nos estabelecimentos de restauração ou similares de grupos superiores a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;


– Há um limite máximo de 4 pessoas em restaurantes, cafés, pastelarias e similares num raio circundante de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino básico, secundário, ou superior, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;*

– É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito embora, neste caso, no período após as 20:00 h, se admita apenas o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições. Relativamente ao consumo de bebidas alcoólicas no interior do estabelecimento não há qualquer inconveniente no consumo após as 20h00.

*De acordo com o Despacho n.º 8998-D/2020 de 18 setembro, estas limitações não se aplicam aos espaços de restauração e bebidas integrados em empreendimentos turísticos, designadamente estabelecimentos hoteleiros, no caso de serviço a hóspedes ou clientes de outros serviços dos empreendimentos em questão.

A presente informação não dispensa a leitura atenta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2

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