Tendo por finalidade promover a fixação de pessoas e captar investimento vigoram, nos diferentes territórios do País, um conjunto significativo de medidas de apoio às famílias e empresas e que são promovidas por uma pluralidade de entidades públicas de índole nacional, regional e
municipal.
Essas medidas relacionam-se com diferentes aspetos na vida das famílias e das empresas, podendo assumir múltiplas formas, designadamente redução ou isenção de impostos e taxas, apoios
financeiros diretos, oferta de habitação, apoio à contratação e à formação profissional, cedência de espaços, linhas de financiamento para PME, prestação de apoio técnico especializado para o licenciamento industrial, para a instalação e edificação do negócio ou para a internacionalização
das operações, entre outras.
Por outro lado, nos diversos territórios nacionais têm -se realizado investimentos em termos de infraestruturas e equipamentos de apoio à atividade económica, nomeadamente áreas de localização empresarial, incubadoras e parques de ciência e tecnologia.
Com o intuito de agilizar a leitura e perceção dos diversos incentivos e de conferir visibilidade às infraestruturas e equipamentos de apoio às famílias e à atividade económica existentes, o Ministério da Coesão Territorial considera essencial agregar, sistematizar e divulgar a respetiva
informação territorial relevante, disponibilizando aos empreendedores e famílias uma ferramenta útil para pesquisa de informação de apoio à decisão de viver ou investir nos territórios.
Neste contexto, a área de Governo responsável pela coesão territorial, desenvolvimento regional e valorização do interior e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) encetarão um projeto de criação de uma plataforma informática que materialize aquele desígnio.
Numa primeira fase, procurar -se -á agregar, sistematizar e divulgar informação com origem local relativa aos incentivos, apoios e ofertas de infraestruturas, sendo para o efeito criado um Grupo de Trabalho (GT) que funcionará sob a minha dependência e orientação política, em articulação com as direções das CCDR.
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