Fim do limite de faturação para que sócios-gerentes tenham apoio da Segurança Social

Deputados da Comissão de Economia chumbaram alargamento do layoff aos sócios-gerentes, mas aprovaram o fim do limite de faturação para que estes trabalhadores pudessem ter apoio da Segurança Social.

A proposta do PSD, Bloco de Esquerda e PAN que previa o alargamento do layoff aos sócios-gerentes foi chumbada esta terça-feira, na Comissão de Economia, avançou o jornal Eco e confirmou o Observador. Por outro lado, os deputados aprovaram o fim do teto máximo de faturação exigido para que os sócios-gerentes pudessem aceder ao apoio criado pelo Governo para fazer face à pandemia.

A proposta do PEV, que tinha sido alterada por uma outra do PCP, previa que caísse o limite máximo de 80 mil euros de faturação para que os sócios-gerentes tivessem direito ao apoio de até 635 euros. O PS votou contra, mas a medida teve luz verde da Comissão. Atualmente, o apoio pressupõe um pagamento de, no mínimo, 219,4 euros, mas a proposta do PEV prevê que esse patamar suba para 438,81 euros (o valor do indexante de apoios sociais — IAS).

Os socialistas também não acompanharam a proposta do PSD, BE e PAN quanto ao alargamento do layoff para sócios-gerentes. Já o PCP e o PEV abstiveram-se, pelo que a medida ficou pelo caminho. PSD, BE, PAN e CDS-PP votaram favoravelmente.

As medidas serão ainda submetidas a votação final global, no Parlamento, esta semana.

Ao Observador, Cristóvão Norte, deputado do PSD, diz que o grupo parlamentar está “satisfeito pelo facto de ter havido uma solução e de ter sido possível encontrar um compromisso de maioria positiva que alargou a proteção dos sócios-gerentes”.

Fonte: Observador

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