Estágios ATIVAR.PT

Regulado pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, trata-se de um apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.


São destinatários da medida os inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Podem candidatar -se à medida a pessoa singular ou coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos e as entidades que iniciaram um processo especial de revitalização (CIRE) ou um processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (RERE).


A bolsa mensal de estágio é concedida ao estagiário pela entidade promotora em função do nível de qualificação do QNQ de que é detentor.

O custo com a bolsa de estágio é comparticipado pelo IEFP, I. P, podendo chegar aos 80 % em determinadas situações e pode ser sujeita a majorações. O IEFP comparticipa também a refeição, transporte (em determinadas situações) e o seguro de acidentes de trabalho.


A entidade promotora que celebre com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido um prémio ao emprego de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de cinco vezes o valor do IAS.


Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas à medida, a realizar anualmente, são definidos por deliberação do conselho diretivo do IEFP, I. P., e divulgados no sítio eletrónico www.iefp.pt. A candidatura à medida é apresentada pela entidade promotora no portal
https://iefponline.pt/,em formulário próprio.

Fonte: IAPMEI

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