+CO3SO Emprego

Estão abertas as candidaturas ao +CO3SO Emprego – Urbano sendo passível de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho:

a) Criação do próprio emprego, a tempo inteiro e remunerado, e desde que admitido pela natureza jurídica dos beneficiários;
b) Criação de postos de trabalho por conta de outrem, através de contratos de trabalho sem termo celebrados após a apresentação da candidatura:
b.1 Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos seis meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);
b.2 Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos dois meses no IEFP, I. P., caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;
b.3 Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, I. P., independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:
i) Beneficiário de prestação de desemprego;
ii) Beneficiário do rendimento social de inserção;
iii) Pessoa com deficiência e incapacidade;
iv) Pessoa que integre família monoparental;
v) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP, I. P.;
vi) Vítima de violência doméstica;
vii) Refugiado;
viii) Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
ix) Toxicodependente em processo de recuperação;
x) Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
xi) Pessoa em situação de sem-abrigo;
xii) Vítima de tráfico de seres humanos;
b.4 Criação de postos de trabalho para pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes nos 6 meses anteriores à contratação.

Entidades beneficiárias

Pequenas e microempresas nas seguintes áreas:

  • Operadores marítimoturísticos” ou “Empresas de
    Animação Turística
    ”: “Operadores marítimo-turísticos” ou “Empresas de Animação Turística” com atividades marítimo-turísticas, registadas, obrigatoriamente, no Registo Nacional de Turismo à data de submissão da candidatura.
  • Lojas Mar & Rio: Agentes do comércio por grosso ou a retalho de peixe fresco ou congelados (ex. peixarias) bem como de produtos/artigos associados aos sectores das pescas ou do turismo náutico (ex. “Lojas de Mar & Rio”)
  • Restaurantes Mar & Rio: “Restaurantes Típicos” (56104), “Pensões com Restaurante” (55112), “Estalagens com Restaurante” (55113), “Pousadas com Restaurante” (55114), “Restaurantes tipo tradicional” (56101), orientados predominantemente para a gastronomia associada ao mar e rio (ex. marisqueiras);
  • Alojamento Local ou Empreendimentos Turísticos: Alojamento Local ou Empreendimentos Turísticos que desenvolvem, obrigatoriamente, atividades de animação turística através de protocolos, acordos ou outros modelos de parceria com Operadores marítimo-turísticos” ou “Empresas de Animação Turística” com atividades marítimo-turísticas, registadas no Registo Nacional de Turismo.

Formas de Apoio

a) Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base, acrescida das despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora, de acordo limites constantes do ponto 10 do presente Aviso;
b) Uma taxa fixa de 40% sobre os custos referidos na alínea anterior para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho.

A apresentação das candidaturas decorre até ao dia 15 de fevereiro de 2021 às 17h59m59s.

A presente informação não dispensa a leitura atenta do AVISO N.º NORTE-40-2020-93.

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