Apresentação das medidas de apoio à economia e ao emprego

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou em conferência de imprensa as medidas de apoio à economia e ao emprego.

Segue-se o resumo das várias medidas apresentadas:

APOIO AO EMPREGO

  • Empresa com encerramento de atividade
    Layoff Simplificado
    – Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário
    – Duração idêntica à do período de confinamento
    – Transição do regime de apoio à retoma progressiva

  • Empresas com quebra de faturação
    Apoio à Retoma Progressiva
    – Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
    – Redução contributiva de 50% para PMEs
    – Sócios-gerentes abrangidos

  • Microempresas
    Apoio simplificado para Microempresas
    – Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador

  • Trabalhadores por conta de outrem
    Trabalhadores com remunerações até 3 SMN recebem a 100% (Layoff e Apoio à Retoma)

  • Trabalhadores independentes
    Reativado o Apoio à Redução da Atividade (medida que apoiou 182 mil TI em 2020)
    Incluídos TI que estão isentos do pagamento de contribuições
    Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

  • Sócios-gerentes
    Reativado o Apoio à Redução da Atividade (medida que abrangeu 60 mil MOE em 2020)
    Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

  • Trabalhadores em situação de desproteção social
  • Trabalhadores do Serviço Doméstico
    Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

  • Suspensão de execuções
    Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março.
    Não é possível executar penhoras neste período. O pagamento dos planos
    prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

APOIO À ECONOMIA

  • Linhas de crédito
    Reabertura de linhas com garantia de Estado
    – Reabertura de linha para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia – 400 milhões
    – Quebra homóloga de faturação superior a 25% no ano 2020
    – Manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros

  • Programa Apoiar
    Apoio a fundo perdido
    – Setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia
    – Quebra homóloga de faturação superior a 25% no ano 2020
    – Manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros
    – Majoração para os setores encerrados, desde março de 2020, por determinação legal ou administrativa

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