Apoios específicos inerentes ao surto de COVID-19

Pesca, aquicultura e transformação de pescado

N.º 10/ 2020/ GAL Costeiro Litoral Norte

Com o intuito de contribuir para o exercício ou retoma das atividades económicas em condições de segurança, o Aviso, a título excecional, tem como objetivo promover a saúde, a higiene, bem como melhorar a segurança e as condições de trabalho das seguintes tipologias de beneficiários:

  • Associações de pescadores e organizações de produtores do território do GAL LitoralNorte;
  • Proprietários de barcos de pesca registados no território do GAL LitoralNorte;
  • Operadores marítimo-turísticos (na aceção do RNT – Registo Nacional de Turismo), registados no Registo Nacional de Turismo (à data de submissão da candidatura) e localizadas no Litoral Norte (com sede ou representação formal, à data de submissão da candidatura); os quais
    devem ser micro ou pequenas empresas criadas antes de 18 de março de 2020, considerandose excluídas as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica;
  • Micro ou pequenas empresas criadas antes de 18 de março de 2020 (considerando-se excluídas as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica) e que sejam, simultaneamente, orientadas para a criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos e/ou infraestruturas existentes, relacionadas com a
    2ª venda dos produtos da pesca e da aquicultura (venda a retalho ou ambulante);
  • “Empresas com atividade em estabelecimentos conexos” que exercem a sua atividade através de centros de depuração e/ou centros de expedição de moluscos bivalves vivos ou depósitos, devidamente licenciados e aprovados, com o seguinte código de actividade económica: Divisão 46, Grupo 463, Classe 4638, subclasse 46381, Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos;
  • Micro e pequenas empresas cuja atividade se enquadre num dos seguintes códigos de atividade económica: 10201 Preparação de produtos de pesca e daaquicultura; 10202 Congelação de produtos da pesca e daaquicultura; 10203 Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos; 10204 Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura.

Estão, assim, abertas as candidaturas aos apoios dirigidos a investimentos na aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como testes de despistagem do vírus COVID-19.

As freguesias elegíveis no concelho de Esposende são: Antas; UF Belinho e Mar; UF Esposende, Marinhas e Gandra; Apúlia e Fão.

É elegível a aquisição dos seguintes equipamentos, serviços emateriais:
i) Solução antisséptica de base alcoólica e respetivos dispensadores a disponibilizar em sítios estratégicos (ex. zona de refeições, registo biométrico, área de “isolamento”) na entidade beneficiária;
ii) Termómetros corporais sem contacto;
iii) Aquisição de acrílicos para divisórias/separação de espaços individuais de trabalho (balcão ou secretária) e/ou de atendimento/recepção, bem como outros materiais utilizados para a separação de equipamentos em quarentena;
iv) Aquisição de materiais para delimitação de áreas e sinalética (como por exemplo, colocação de vinil no chão e paredes com informação de percursos de circulação);
v) Aquisição de equipamentos para desinfeção (como, por exemplo, máquinas deozono);
vi) Equipamentos para proteção individual, nomeadamente viseiras, máscaras e luvas descartáveis, desde que cumpram os requisitos e certificações exigíveis, designadamente estabelecidos pelo
CITEVE (disponíveis em https://www.citeve.pt/c_mascaras_aprovada), face às orientações das autoridades de saúde;
vii) Adaptação/criação de websites e ferramentas digitais para reserva e informação/divulgação das atividades junto de potenciais clientes;
viii) Contentores de resíduos com abertura não manual e sacos plásticos (com espessura de 50 ou 70 micra).

Mais informações aqui.

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